Você sabia que, para prestar atendimento em saúde, toda clínica deve ter um Cadastro Nacional? O CNES é um registro obrigatório que forma uma grande base de dados para o Ministério da Saúde.
A construção do mapeamento de todas as instituições de saúde tem o objetivo de garantir a legalidade de atuação e também facilitar a busca por serviços especializados. Confira o post e veja como solicitar o seu CNES!
O que é CNES?
CNES é a sigla para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, um registro obrigatório a todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde no Brasil. A base de dados oficial do Ministério da Saúde recolhe informações de:
- Instituições públicas,
- Estabelecimentos privados;
- Negócios conveniados;
- Pessoas físicas;
- Pessoas jurídicas.
Vale ressaltar que estes dados também ficam disponíveis para toda a população. Dessa forma, os pacientes podem utilizar o CNES para se informar sobre a legalidade de uma unidade de saúde antes de realizar um procedimento.
Por meio do CNES, o Ministério da Saúde tem um maior controle sobre a demanda dos serviços médicos em cada localidade do país e organiza os repasses ao Governo.
A ideia é oferecer informações para o Governo Federal sobre o planejamento e a gestão em saúde das clínicas e consultórios. Além disso, é possível verificar quantos e quais estabelecimentos foram abertos ou fechados em um determinado período.
O cadastro tem como finalidade principal um melhor gerenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), pois ajuda as instituições a terem um panorama sobre as suas operações. Dessa forma, os dados da base facilitam a tomada de decisão.
Isso porque reúne informações como dimensão, recursos, número de colaboradores e serviços disponíveis.
Como surgiu o CNES?
Os primeiros mapeamentos dos serviços de saúde no Brasil foram realizados por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1976. Este embrião do CNES era chamado de Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária (AMS), e possibilitou a coleta de dados de hospitais, ambulatórios e ambientes de urgências.
Os primeiros registros oficiais evoluíram para um sistema de pagamento de contas do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). Eles permitiram identificar a disponibilidade de:
- Número de leitos;
- Especialidades médicas;
- Unidades de Terapia Intensiva (UTI);
- Laboratórios;
- Profissionais de saúde.
As fichas de cadastro que davam origem a estas informações continuaram a ser utilizadas nas décadas seguintes pelo Sistema de Assistência Médico-Hospitalar da Previdência Social (SAMPS) e pelo Sistema de Informações Hospitalares (SIH).
Entre 1994 e 1997, foi criado o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA). A partir de uma fusão de módulos SIA e SIH e da adição de formulários importantes para o mapeamento, o Ministério da Saúde instituiu um cadastro nacional para os estabelecimentos do país.
Essa base completa e atualizada dá os subsídios necessários para a operacionalização de outros sistemas de monitoramento da rede assistencial, como:
- Sistema de Informação Ambulatorial (SIA);
- Sistema de Informação Hospitalar (SIH);
- E-SUS Atenção Primária (e-SUS APS).
Em 2000, surge o CNES, como resultado de estudos para reformular as fichas cadastrais e definir diretrizes de registro de todas as Unidades Ambulatoriais e Hospitalares.
Nesta época, ainda eram contabilizados somente estabelecimentos que atendiam o SUS. A partir daí, passaram a ser recolhidas as informações de todos, mesmo fora da rede pública. A implementação efetiva do CNES em todo o país aconteceu em 2003.
Como funciona o CNES?
O CNES fica disponível em um portal do Ministério da Saúde para consulta de qualquer pessoa que deseje procurar informações sobre os estabelecimentos. Por esse motivo, é importante que os dados passados estejam corretos.
É por meio deste portal que você garante transparência aos seus pacientes e os informa sobre a legalidade da atuação da sua clínica. As pessoas que procurarem seus serviços saberão que podem confiar nos seus profissionais e na idoneidade do negócio.
Neste portal, os gestores podem fazer atualizações nos cadastros, caso seja necessário.
Transforme sua Saúde!
Preencha agora nosso formulário e ganhe anamneses prontas gratuitamente!
Por que uma clínica deve ter o seu?
O CNES é obrigatório para qualquer empresa que ofereça serviços de saúde. Caso uma clínica não se inscreva ou esteja irregular, seu funcionamento é considerado como ilegal, podendo sofrer sanções e penalidades.
Uma das possíveis punições é a perda de vínculos com planos de saúde e retenção de pagamentos, pois as operadoras só podem fazer o repasse a profissionais cadastrados no CNES. Isso prejudica a estabilidade financeira do local e também afeta os profissionais da clínica.
Passo a passo para solicitar o CNES
O registro de um estabelecimento no CNES deve contemplar dados sobre equipamentos, profissionais e infraestrutura. Ao todo, são 15 fichas que abordam diferentes serviços e setores. O cadastro é feito pelo gestor da clínica, na Secretaria de Saúde do seu município ou estado.
É importante lembrar-se de que todos os profissionais da saúde devem ser cadastrados, mesmo que atendam em mais de um local e estejam registrados nestes outros locais.
1. Documentação necessária
O primeiro passo para solicitação do CNES é a obtenção da Licença da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Alvará de Funcionamento da prefeitura.
2. Cadastro dos gestores
No portal do CNES, preencha os dados solicitados pelo sistema. Caso haja mais de uma unidade de saúde sob a mesma administração, repita o processo para todas elas.
3. Classificação do estabelecimento
A atividade primária desenvolvida define o tipo de estabelecimento, como diagnóstico, terapia, unidade mista, consultório, entre outras. Para este cadastro são exigidos:
- Nome e razão social;
- Endereço;
- Tipo de atendimento prestado;
- Serviços especializados (neurologia, fisioterapia etc);
- Formação de equipes;
- Responsável técnico;
- Serviços de apoio;
- Capacidade de instalação;
- Tipos de equipamentos;
- Filiação a cooperativas e sindicatos.
4. Cadastro dos profissionais
O gestor da clínica deve fazer o cadastro de cada um dos profissionais, pois o CNES solicita os dados individualmente. Na ficha do profissional são solicitados:
- Nome completo;
- CPF e RG;
- Escolaridade;
- Classificação Brasileira de Ocupações (CBO);
- Registro no conselho de classe;
- Atendimento ou não pelo SUS.
5. Encaminhamento da documentação
As fichas preenchidas devem ser assinadas pelo gestor responsável da clínica e, depois, encaminhadas para a Vigilância Sanitária local. Aqui, são requeridas duas vias junto com o restante da documentação.
O estabelecimento receberá um número de CNES se todas as informações estiverem corretas e forem aceitas pelo sistema. Caso contrário, o Ministério da Saúde pode solicitar ajustes.
Dependendo do tamanho da operação, como consultório isolado ou clínica de pequeno porte, você pode utilizar o Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). Ele é uma versão mais simples, com menos campos para preenchimento, que coleta as informações básicas sobre estes estabelecimentos de saúde.
O CNES é essencial para o funcionamento de sua clínica, já que mantê-lo atualizado influencia diretamente a sua gestão financeira e legalidade de atuação.
Fazer a gestão inteligente deste tipo de documentação deve ser parte da sua rotina para que profissionais e pacientes não sejam prejudicados.
Para te ajudar a pensar de maneira estratégica, preparamos um e-book gratuito com dicas fundamentais para administradores de clínicas. Baixe agora mesmo!
Perguntas frequentes:
O que é CNES?
CNES é a sigla para o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, um registro obrigatório a todos os estabelecimentos que prestam serviços de saúde no Brasil.
Para que serve o CNES?
O CNES garante a legalidade de atuação das clínicas e facilita a busca de serviços. Caso uma clínica não se inscreva no CNES ou esteja irregular, seu funcionamento é visto como ilegal, podendo sofrer sanções ou penalidades.
Como funciona o CNES?
O CNES fica disponível em um portal do Ministério da Saúde para consulta por qualquer pessoa que deseje procurar informações sobre os estabelecimentos.
