Política de Privacidade
Política de Privacidade
Nós, da Feegow, estamos comprometidos em resguardar sua privacidade e proteger seus dados pessoais. Queremos explicar para você um pouco mais de como tratamos esses dados.
Data da última atualização: 11/08/2022
Por que a Feegow trata meus dados pessoais?
A Feegow está comprometida em oferecer sempre os melhores serviços, acreditando no poder de escolha do usuário. Quando falamos em proteção de dados pessoais, isso envolve não só o respeito e comprometimento com a segurança de seus dados e respeito à sua privacidade, mas também um compromisso nosso de você estar no controle de seus dados pessoais.
Coletamos as suas informações pessoais para que você possa usufruir dos nossos serviços e produtos. Coletamos, por exemplo, as informações pessoais que você compartilha ao entrar em contato com a Feegow por meio do nosso website e ao solicitar um teste grátis do software oferecido pela Feegow.
Esses são exemplos que mostram como nossas atividades precisam utilizar dados pessoais, de forma legítima e dentro de suas expectativas. Levamos a sério a proteção dos seus dados pessoais e esta Política descreve como estes são coletados, usados, compartilhados e armazenados. Se, após a leitura desta Política, você ainda tiver dúvidas, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio do seguinte canal: [email protected]
Para melhor entendimento dos termos utilizados nesta Política, leia o item 9 – “Conceitos Básicos”
1. COMO A FEEGOW COLETA OS DADOS PESSOAIS E QUE TIPOS DE DADOS SÃO COLETADOS?
Os tipos de dados pessoais e a forma como a Feegow os coleta depende de como você se relaciona com a gente e por quê. Por exemplo, caso você apenas entre em contato conosco por meio do nosso website, os dados coletados não serão os mesmos daqueles coletados caso você se cadastre na plataforma.
Para saber mais sobre quais são esses dados e suas respectivas finalidades, consulte nossas Tabelas de Dados Pessoais abaixo disponibilizadas, nas quais é possível identificar, conforme o caso, como seus dados são tratados por nós.
Caso tenha dúvidas sobre esse ponto, entre em contato conosco. Ficaremos contentes em atender você por meio do seguinte canal de contato [email protected] e poderemos te explicar mais sobre como, quando e por que usamos seus dados pessoais.
1.1. Cliente da Feegow
Se você é um usuário do website ou um cliente, potencial ou efetivo, da Feegow, os seguintes dados sobre você poderão ser coletados.
| Origem | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
|
Navegação no website |
Dados de navegação: dados
coletados por meio de cookies
ou device IDs, incluindo IP, data
e hora de acesso, localização
geográfica, tipo de navegador,
duração da visita e páginas
visitadas.
Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e velocidade da conexão. |
Registro de acesso: temos o dever legal
de armazenar algumas de suas
informações (como o seu IP, data e hora de
acesso) para eventualmente fornecê-las a
autoridades judiciais. |
|
Cookies: ativar funcionalidades
essenciais, gerar informações estatísticas
para o aperfeiçoamento do website e
oferecer publicidade personalizada. Para
mais informações, conferir o item 3 desta
Política. |
||
|
Formulário “Fale com a Feegow” do website |
Dados de contato: nome; e-mail; empresa; Estado; se você já é cliente da Feegow; e telefone. |
Contato: quando você preencher o formulário “Fale com a Feegow” disponível em nosso website, para enviar uma mensagem à Feegow, nós utilizaremos esses dados para entrar em contato com você. |
|
Formulário “Nós ligamos pra você” do website |
Dados de contato: nome; e-mail; telefone; e empresa na qual você trabalha. |
Contato: quando você preencher o formulário “Nós ligamos pra você” disponível em nosso website, nós utilizaremos esses dados para entrar em contato com você por telefone. |
|
Formulário para fazer um teste grátis do software oferecido pela Feegow |
Nome; e-mail; telefone; empresa na qual você trabalha; área de atuação. |
Teste grátis: se você preencher o formulário solicitando um teste grátis do software, nós utilizaremos esses dados para fornecer a versão gratuita do software. |
|
Formulário de pesquisa |
E-mail; se você já possui um software de gerenciamento em sua empresa e, se sim, qual; o que mais atrapalha a sua rotina profissional; e que tipo de conteúdo você gostaria de receber para otimizar a sua rotina*. |
É um formulário complementar ao formulário de solicitação de um teste grátis do software. Usaremos esses dados para enviar a você um conteúdo ainda mais personalizado. |
|
|
*dados não obrigatórios |
|
|
Formulário de cadastro |
Dados cadastrais: nome completo; telefone; celular; e-mail; cupom de desconto, se você tiver; informação de como conheceu a Feegow; nome da sua clínica ou da clínica em que você trabalha; quantidade de profissionais da clínica; cargo; CRM do responsável (que pode ser você ou um terceiro); senha. |
Cadastro: Usaremos esses dados para o seu cadastro na plataforma da Feegow e para o seu acesso à versão gratuita do software. |
|
Formulários do website |
Nome completo; e-mail; telefone; ocupação. |
Comunicações e publicidade: podemos utilizar seus dados para envio de comunicações sobre a plataforma, de conteúdo personalizado, ofertas e promoções. Você pode opor-se ao recebimento das mensagens publicitárias seguindo os procedimentos informados no item 5 desta Política ou, no caso de e-mail marketing, clicando na opção correspondente ao final do e-mail enviado pela Feegow a você. |
1.2. Profissional da saúde
Se você é um profissional da saúde que contrata a plataforma da Feegow, além dos dados indicados na tabela acima, conforme aplicável, outros dados poderão ser coletados, conforme indicado abaixo.
| Origem | Dados Coletados | Finalidade |
|---|---|---|
|
Cadastro |
Dados de cadastro: nome; e-mail; telefone; CRM ou outro conselho (conforme aplicável); e especialidade. |
Cadastro, atendimento e prontuário eletrônico: seus dados são usados para o cadastro na plataforma, para o atendimento a pacientes e para constar nos prontuários eletrônicos dos pacientes. Comunicações e publicidade: podemos utilizar seus dados para envio de comunicações sobre a plataforma, de conteúdo personalizado, ofertas e promoções. Você pode opor-se ao recebimento das mensagens publicitárias seguindo os procedimentos informados no item 5 desta Política ou, no caso de e-mail marketing, clicando na opção correspondente ao final do e-mail enviado pela Feegow a você. |
1.3. Pacientes e profissionais do cliente da Feegow
A Feegow é uma empresa que oferece uma plataforma de gestão de atendimento para clínicas médicas e consultórios, que são os clientes da Feegow.
Se você é profissional que trabalha ou é paciente de uma clínica ou consultório atendidos pela Feegow, alguns de seus dados pessoais poderão ser processados por nós para que possamos prestar os serviços contratados por esses nossos clientes.
É importante mencionar que a plataforma da Feegow é alimentada pelas clínicas e consultórios que contratam os nossos serviços (com dados de pacientes, de profissionais e de saúde), e que estes utilizam, divulgam e protegem os dados de acordo com suas respectivas políticas de privacidade. Portanto, a Feegow não controla a forma pela qual seus clientes irão tratar essas informações.
Na qualidade de operadora de dados, a Feegow apenas processará esses dados de acordo com as instruções recebidas das clínicas médicas e consultórios que a contrataram. Nesse sentido, recomendamos que leiam atentamente a política de privacidade da clínica ou consultório ao qual você trabalha ou é atendido como paciente.
Além disso, caso você tenha qualquer dúvida sobre como os seus dados pessoais serão tratados, recomendamos que você entre em contato com a clínica ou consultório correspondente.
2. COOKIES: O QUE SÃO E COMO A FEEGOW OS UTILIZA?
- cookies estritamente necessários, para que nosso website funcione corretamente. Não é possível recusar estes cookies se você quiser acessar o website;
- cookies de análise, para melhorar o conteúdo do website, fornecendo informações sobre como ele está sendo usado a fim de melhorar a sua experiência como usuário. Realizam coleta automática de determinados dados pessoais para identificar, por exemplo, quantas vezes determinada página foi visitada;
- cookies de funcionalidade, para gravar os dados anteriormente fornecidos, a fim de melhorar a experiência de navegação do usuário; e
- cookies de marketing, para que possamos disponibilizar as melhores ofertas ao usuário, de acordo com seus interesses.
3. COM QUEM A FEEGOW COMPARTILHA SEUS DADOS PESSOAIS?
Como parte do grupo Docplanner, podemos compartilhar os dados pessoais com outras empresas que fazem parte do mesmo grupo, apenas para fins de prestação de nossos serviços. Os dados pessoais compartilhados serão tratados de acordo com a legislação aplicável e com o mesmo nível de segurança.
Algumas vezes, precisamos compartilhar os seus dados pessoais com terceiros que prestam serviços em nosso nome. É o caso, por exemplo, dos serviços contratados por nós para a hospedagem das nossas bases de dados. Abaixo descrevemos algumas situações nas quais podemos compartilhar os seus dados pessoais:
Nossos fornecedores. Contamos com a ajuda de fornecedores que podem tratar os dados pessoais que coletamos. Realizamos diversas integrações do nosso software com plataformas terceiras, com o objetivo de oferecer soluções integradas ao nosso sistema. Por exemplo, a RD Station é nosso parceiro que permite o envio de comunicações para todos que acessarem nossos formulários. Ainda, contamos com uma plataforma terceira para emissão de nota fiscal eletrônica. Também temos um fornecedor de split de pagamento, entre outros. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente nossos fornecedores e firmar com eles obrigações contratuais de proteção de dados pessoais e segurança da informação, com o objetivo de minimizar riscos para os titulares dos dados.
Analytics. Os dados armazenados pela Feegow podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics), para que a Feegow possa compreender quem são as pessoas que visitam nosso website. Estes dados são pseudonimizáveis e não buscam identificar ou tornar identificáveis os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o seu acesso no website, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos seus interesses.
Autoridades Públicas. Temos de cumprir a lei. Assim, se uma autoridade com competência legal, como a Anvisa ou a Receita Federal, exigir que a Feegow compartilhe certos dados pessoais para, por exemplo, uma investigação criminal, necessitaremos compartilhar essas informações. Somos contra qualquer abuso de autoridade e, caso a Feegow entenda que determinada ordem é abusiva, vamos sempre privilegiar sua privacidade.
Proteção de direitos. Além disso, reservamo-nos o direito de compartilhar quaisquer dados pessoais que acreditarmos serem necessários para cumprir uma obrigação legal, aplicar os Termos de Uso da Feegow ou, ainda, proteger os direitos da Feegow, de seus colaboradores e clientes.
Nós nos esforçamos para proteger os seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir o correto tratamento desses dados pessoais por terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os dados pessoais de acordo com suas respectivas políticas de privacidade. Caso tenha qualquer dúvida em relação a quais são essas empresas ou nossos fornecedores, entre em contato com o Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.
4. A FEEGOW TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS PARA OUTROS PAÍSES?
A Feegow está localizada no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira.. Contudo, alguns de nossos provedores (operadores de dados) estão baseados fora do Brasil, sendo necessária a transferência dos dados para possibilitar a prestação de serviço e execução do contrato. Para que possamos transferir seus dados pessoais para países terceiros, sempre garantimos que essas transferências atendam aos requisitos de segurança da LGPD e da GDPR.
5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS?
Os dados pessoais são seus e a lei brasileira garante que você tenha uma série de direitos relacionados a eles. Nós estamos comprometidos com o cumprimento desses direitos e, nessa seção, vamos explicar como você pode exercê-los junto à Feegow.
Nos casos em que a Feegow é operadora dos dados pessoais, ou seja, trata os dados em nome de seus clientes, recomendamos que você entre em contato diretamente com o cliente com o qual você se relaciona para um atendimento mais rápido de seus direitos como titular.
| A lei brasileira lhe garante os seguintes direitos: | |
|---|---|
|
Confirmação e Acesso |
Permite que você possa verificar se a Feegow trata dados pessoais seus e, em caso positivo, requisitar uma cópia dos dados pessoais que nós temos sobre você. |
|
Correção |
Permite que você solicite a correção dos seus dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. |
|
Anonimização, bloqueio ou eliminação |
Permite que você nos peça para (a) anonimizar seus dados, de forma que eles não possam mais ser relacionados a você e, portanto, deixem de ser dados pessoais; (b) bloquear seus dados, suspendendo temporariamente a sua possibilidade de os tratarmos; e (c) eliminar seus dados, caso em que apagaremos todos os seus dados pessoais sem possibilidade de reversão, salvo nos casos previstos em lei. |
|
Portabilidade |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Feegow realiza uso compartilhado de dados. Manteremos nessa Política a lista dos tipos de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. |
|
Informação sobre o compartilhamento |
Você tem o direito de saber quais são as entidades públicas e privadas com as quais a Feegow realiza uso compartilhado de dados. Manteremos nessa Política a lista dos tipos de parceiros com que compartilhamos os dados sempre atualizada. Em todo caso, se você tiver dúvidas ou quiser mais detalhes, você tem o direito de nos solicitar essas informações. |
|
Informação sobre a possibilidade de não consentir |
Permite que você tenha informações claras e completas sobre a possibilidade e as consequências de não fornecer consentimento. O seu consentimento, quando necessário, deve ser livre e informado. Portanto, sempre que pedirmos seu consentimento, você será livre para negá-lo – ainda que, nesses casos, seja possível que tenhamos que limitar nossos serviços. |
|
Revogação do consentimento |
Você tem o direito de retirar o seu consentimento em relação às atividades de tratamento que se baseiam no consentimento. No entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado anteriormente. Se você retirar o seu consentimento, talvez não possamos fornecer determinados serviços, mas iremos avisá-lo quando isso ocorrer. |
|
Oposição |
A lei autoriza o tratamento de dados pessoais mesmo sem o seu consentimento. Caso você não concorde com esse tratamento, em alguns casos, você poderá se opor a ele, solicitando a interrupção. |
SEMPRE QUE VOCÊ EXERCER SEUS DIREITOS, A FEEGOW PODERÁ SOLICITAR ALGUMAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES PARA FINS DE COMPROVAÇÃO DA SUA IDENTIDADE, BUSCANDO IMPEDIR FRAUDES. FAZEMOS ISSO PARA GARANTIR A SEGURANÇA E A PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS DO NOSSO WEBSITE E DAQUELES QUE ENTRARAM EM CONTATO CONOSCO VIA E-MAIL OU TELEFONE, POR EXEMPLO. AINDA, ALGUMAS SOLICITAÇÕES COMPLEXAS PODEM NÃO SER RESPONDIDAS DE FORMA IMEDIATA, MAS A FEEGOW SE COMPROMETE A RESPONDER TODAS AS REQUISIÇÕES EM UM PRAZO RAZOÁVEL E SEMPRE EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.
Caso você tenha alguma dúvida sobre essas questões ou sobre como você pode exercer esses direitos, fique à vontade para entrar em contato conosco por meio dos canais informados ao final desta Política.
6. POR QUANTO TEMPO OS SEUS DADOS PESSOAIS SERÃO ARMAZENADOS?
Os seus dados pessoais são armazenados somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, salvo se houver qualquer outra razão para sua manutenção como, por exemplo, cumprimento de quaisquer obrigações legais, regulatórias, contratuais, entre outras, desde que fundamentadas em uma base legal. Por exemplo, devemos armazenar os dados referentes aos seus registros de acesso ao nosso website pelo período de 6 (seis) meses, conforme determina o Marco Civil da Internet.
Os dados pessoais dos pacientes de clientes da Feegow serão excluídos ou destruídos após 3 (três) meses do fim do contrato firmado entre a Feegow e seu cliente, a quem caberá a retenção desses dados, conforme o caso. Ainda, o cliente da Feegow será responsável pela a guarda e manuseio dos prontuários dos pacientes conforme a Resolução CFM n. 1.821/2007.
Tenha em mente que, sempre quando possível, consideraremos o seu direito de solicitar a exclusão ou oposição ao tratamento dos dados, conforme descrito no item 5 acima.
7. QUAIS SÃO AS NOSSAS RESPONSABILIDADES E COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS PESSOAIS?
Nossa responsabilidade é cuidar dos seus dados pessoais e utilizá-los para finalidades lícitas, conforme descrito nessa Política. E, para garantir a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais, adotamos as práticas de segurança adequadas para nosso mercado, como o uso de técnicas de criptografia e outras medidas de segurança da informação.
Nós trabalhamos para proteger seus dados pessoais, mas infelizmente não podemos garantir total segurança. Entrada ou uso não autorizado de terceiros em sua conta, falha de hardware ou software que não esteja sob controle da Feegow e outros fatores podem comprometer a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, sua atuação é fundamental para a manutenção de um ambiente seguro para todos. Você pode nos ajudar adotando boas práticas de segurança em relação aos seus dados (como, por exemplo, não compartilhar senhas com terceiros), e caso você identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, por favor entre em contato conosco por meio do nosso Encarregado (Data Protection Officer), cujos canais de contato se encontram abaixo.
8. COMO FALAR SOBRE DADOS PESSOAIS COM A FEEGOW?
Se você acredita que seus dados pessoais foram usados de maneira incompatível com esta Política de Privacidade ou com as suas escolhas enquanto titular dos dados pessoais, ou, ainda, se você tiver dúvidas, comentários ou sugestões relacionadas a esta Política, entre em contato conosco. Nós temos um Encarregado (Data Protection Officer – DPO) que está à disposição nos seguintes endereços de contato:
Encarregado (DPO): Ana Clara Tavares
Endereço para correspondências: Rua Equador, nº 43, Bloco 03, Sala 1.201 – Santo Cristo – Rio de Janeiro – RJ – CEP.: 20220-410
E-mail para contato: [email protected]
9. CONCEITOS BÁSICOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER PARA COMPREENDER ESTA POLÍTICA
A fim de descomplicar a sua leitura, apresentamos algumas definições úteis para a sua interpretação:
| Termo | Conceito |
|---|---|
|
Dado Pessoal |
É o dado relativo a uma pessoa física, que seja capaz de identificá-la ou torná-la identificável dentro de determinado contexto. Podem ser citados como alguns exemplos de dado pessoal os seguintes: nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, endereço IP etc. |
|
Dado Sensível |
É qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa física. |
|
Tratamento |
São os usos que a Feegow faz dos dados pessoais, incluindo, sem limitação, as seguintes atividades: coleta, armazenamento, consulta, uso, compartilhamento, classificação, reprodução, processamento e avaliação desses dados. |
|
Consentimento |
É a hipótese que autoriza o tratamento de dados pessoais com base na manifestação livre, informada e inequívoca do titular ao concordar com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica e informada pela Feegow. |
|
Feegow ou nós |
É a FEEGOW TECHNOLOGIES INFORMÁTICA S.A, sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o n. 11.197.326/0001-77, com sede na Rua Equador, nº 43, Bloco 03, Sala 1.201 - Santo Cristo - Rio de Janeiro - RJ - CEP.: 20220-410. |
|
Titular dos Dados |
É você: a pessoa física a quem os dados pessoais se referem. |
|
Website |
Corresponde ao site da Feegow (https://www.feegowclinic.com.br/). |
|
Software ou plataforma |
Corresponde ao software para clínicas médicas e consultórios oferecido pela Feegow, disponibilizado pelo website e pelo aplicativo da Feegow. |
|
Política |
É esta Política de Privacidade da Feegow. |
10. MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Como estamos sempre buscando melhorar nosso website, nosso software e nossos serviços, esta Política de Privacidade pode passar por atualizações para refletir as melhorias realizadas. Desta forma, recomendamos a visita periódica desta página para que você tenha conhecimento sobre as modificações realizadas. Caso sejam feitas alterações relevantes, iremos comunicá-lo.
Histórico de versões:
09/02/2021
26/08/2021
11/08/2022
Melhores Práticas e Condutas para Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Data da última atualização: 31/09/2021
O presente Anexo é parte integrante e indissociável do Contrato para Prestação de Serviços (“Contrato“), firmado entre Feegow Technologies Informática S.A. e LICENCIADA. As Partes concordam e reconhecem que deverão seguir todos os termos do presente Anexo, para adotar as melhores práticas de mercado e condutas de acordo com a legislação aplicável para a proteção de dados pessoais e privacidade no âmbito da execução do objeto do Contrato.
1. Definições. Para os fins deste Contrato, aplicam-se as seguintes definições:
a) “Anonimização” (e termos relacionados como “Anonimizar”, “Anonimizados”): todo e qualquer meio e processo técnico razoável e disponível na ocasião do Tratamento de Dados Pessoais que resulte na não identificação do Titular do referido Dado Pessoal. Os dados anonimizados não serão considerados Dados Pessoais para os fins da Lei n. 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD), salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido.
b) “Controlador”: a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.
c) “Dados Pessoais”: dados e informações obtidos por meio online ou offline, capazes de identificar ou tornar identificáveis pessoas físicas, incluindo dados que possam ser combinados com outras informações para identificar um indivíduo, que se relacionem com a identidade, características ou comportamento de um indivíduo ou influenciem na maneira como esse indivíduo é tratado ou avaliado, incluindo Dados Sensíveis, números identificativos, dados locacionais ou identificadores eletrônicos, tais como cookies, beacons e tecnologias correlatas.
d) “Dados Sensíveis”: Dados Pessoais referentes à origem racial e étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, ou qualquer dado que, quando tratado de forma combinada com outras informações, possa permitir inferir tais informações.
e) “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.
f) “Titular”: pessoa natural a quem se refere os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento no âmbito do presente Contrato.
g) “Tratamento” (e termos relacionados como “Tratar”, “Tratados”): toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, incluindo a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
2. Tratamento.
As Partes concordam que o Tratamento dos Dados Pessoais no âmbito do presente Contrato se dará de acordo com a legislação brasileira aplicável e com o disposto nesta Cláusula, responsabilizando-se cada Parte pelo uso indevido que fizer de tais Dados Pessoais em desacordo com a legislação aplicável e/ou com as disposições deste Contrato.
2.1. Agentes de Tratamento.
Para fins do presente Contrato, as Partes concordam que a LICENCIADA deve ser considerada Controlador dos Dados Pessoais, enquanto a LICENCIANTE deve ser considerada como Operador, aplicando-se às Partes, portanto, as obrigações e responsabilidades previstas na legislação aplicável no tocante à sua atuação.
3. Finalidades.
A LICENCIADA garante que todo e qualquer Tratamento dos Dados Pessoais relacionados ao objeto do presente Contrato será feito sempre utilizando uma base legal válida, legítima e adequada ao Tratamento e à finalidade informada ao Titular, na forma autorizada pela legislação aplicável.
3.1.
A LICENCIADA compromete-se a incluir, em suas políticas de privacidade ou documentos similares, referências claras e adequadas no que se refere ao Tratamento dos Dados Pessoais relacionados ao presente Contrato, bem como as condições do seu Tratamento, armazenamento, práticas de segurança da informação e compartilhamento com terceiros, em estrita conformidade com a legislação aplicável, comprometendo-se, ainda, a incluir referência ao compartilhamento de Dados Pessoais com a LICENCIANTE, para os fins do disposto neste Contrato.
3.2.
Pelo presente Contrato, as Partes concordam e reconhecem que a LICENCIADA compartilhará com a LICENCIANTE Dados Sensíveis dos Titulares, inclusive os de saúde. Para tanto, sempre que necessário, a LICENCIADA se obriga a obter o consentimento livre, informado, específico e destacado do Titular, por meio de uma ação afirmativa, respeitada a legislação aplicável, incluindo autorização expressa para (i) compartilhamento dos Dados Sensíveis com terceiros, como a LICENCIANTE; e (ii) as finalidades do Tratamento dos Dados Sensíveis.
3.3.
Caso não seja possível obter o consentimento referido acima, a LICENCIADA deverá se valer de uma outra base legal, legítima e adequada ao Tratamento dos Dados Sensíveis, isentando a LICENCIANTE de toda e qualquer responsabilidade nesse sentido, bem como obrigando-se a indenizar a LICENCIANTE por todo e qualquer dano, reclamação e/ou questionamento decorrente.
4. Segurança dos Dados Pessoais.
As Partes garantem que os Dados Pessoais, especialmente os Dados Sensíveis, serão armazenados em ambiente seguro, em servidores localizados no Brasil ou no exterior, observado o estado da técnica disponível, valendo-se de políticas e tecnologias de segurança como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança específicos, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas pelas Partes, responsabilizando-se cada Parte por todo e qualquer acesso indevido que tenha dado causa. Cada Parte se compromete a imediatamente informar a outra Parte em caso de suspeita ou de efetiva perda, destruição, alteração, divulgação e acesso e/ou tratamento ilegal ou não autorizado dos dados pessoais.
5. Exercício dos Direitos dos Titulares.
Considerando que a LICENCIADA mantém um vínculo com os Titulares, caso algum Titular faça alguma requisição a quaisquer das Partes no exercício de seus direitos previstos na legislação aplicável, como por exemplo, solicite a alteração, atualização, correção, acesso, portabilidade ou exclusão de seus Dados Pessoais, a LICENCIADA deverá proceder ao atendimento da requisição feita pelo Titular e deverá comunicar tal fato imediatamente à LICENCIANTE para que esta tome as medidas cabíveis e que estiverem ao seu alcance.
6. Exclusão dos Dados Pessoais.
As Partes reconhecem que, após atingida a finalidade do Tratamento e/ou terminada a relação contratual entre as Partes, as Partes deverão destruir os Dados Pessoais ou garantir sua efetiva Anonimização, salvo se, por obrigação legal, tiver que mantê-los. Ainda, os Dados Pessoais serão excluídos dos sistemas das Partes, mediante requisição dos Titulares, salvo se houver qualquer base legal que permita sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos e interesses legítimos das Partes.
6.1.
Em conformidade com as melhores práticas de mercado, a LICENCIADA concorda em cumprir com a legislação aplicável, informando aos Titulares, sempre que necessário, sobre o procedimento detalhado para desativar o Tratamento de seus Dados Pessoais, assim como para solicitar sua exclusão, disponibilizando, por exemplo e se cabível, links que ofereçam tais possibilidades.
6.2.
Transcorridos 3 (três) meses após o encerramento deste Contrato, a LICENCIANTE excluirá ou realizará a devida anonimização de todos os Dados Pessoais recebidos da LICENCIADA, mantendo apenas os Dados Pessoais necessários para o atendimento das obrigações legais e para resguardar o exercício dos seus direitos legítimos.
7. Responsabilidade.
A LICENCIANTE não será responsabilizada, em hipótese alguma, por eventuais ações, omissões, instruções, falhas ou erros da LICENCIADA e/ou de quaisquer terceiros por ela contratados, como colaboradores e terceiros, no contexto do Tratamento dos Dados Pessoais na consecução do objeto deste Contrato, devendo a LICENCIADA indenizar e manter a LICENCIANTE isenta de qualquer responsabilidade nesse sentido.
