DMED sem medo e complicação

DMED sem medo e complicação

Antes de ficarmos com dor de cabeça por causa do Leão, vamos entender um pouquinho sobre a cobrança médica.

Com a publicação da Instrução Normativa RFB 985/2009, médicos e dentistas com CNPJ, prestadores de serviços de saúde, operadoras de planos privados e clínicas médicas de qualquer especialidade terão que atender às exigências e os controles para entrega da DMED – Declaração de Serviços Médicos.

Os serviços prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental, são considerados serviços de saúde para fins legais.

Quem precisa fazer a DMED?

  • Pessoas jurídicas e prestadoras de serviços de saúde (desde que com o funcionamento autorizado pela ANS):
    hospitais;
  • operadoras de planos de saúde;
  • clínicas de odontologia, de fisioterapia, de psicologia ou outra especialidade médica;
  • laboratórios.

O que precisa ser declarado na DMED?

Todos os valores recebidos de pessoas físicas referente ao pagamento de prestação de serviços médicos particulares.

Mas o que é o DMED?

A Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED) foi instituída em 2009 pela Instrução Normativa RBF no 985 com o objetivo de facilitar a declaração de despesas médicas pelas pessoas físicas e, assim, evitar a retenção desses valores na Receita Federal. Com a DMED, fica mais fácil conferir se o valor declarado por um paciente é similar à quantia que um médico diz ter cobrado, por exemplo.

 

Quando devo fazer minha DMED?

Você pode conferir os prazos no site da Receita Federal.

 

Como e onde declarar?

Toda a declaração e entrega da declaração, deve ser realizado utilizando um software fornecido pela Receita Federal, disponível no site da Receita. Para isso, você vai precisar de informações de cadastro como nome completo e CPF do responsável pelo pagamento, valor pago pelo serviço.

 

E se eu não fizer a declaração?

Caso você não faça a DMED no prazo estabelecido, você estará sujeito a uma multa de R$ 5 mil e/ou a 5% do valor das transações comerciais, por cada transação omitida, incorreta ou incompleta.

 

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