A receita médica no formato digital vem se tornando cada vez mais frequente na vida do paciente e do médico. Veja os tópicos principais e saiba como fazer a sua!
A receita médica digital nada mais é do que a evolução do modelo tradicional, aquele papel entregue em consultório, para um totalmente digital, que não só reduz custos como também oferece muitos benefícios para quem a utiliza.
Com o crescimento das consultas online, a prescrição digital passou a ser muito mais utilizada. Por isso, uma dúvida passou a ser recorrente: como fazer uma receita digital?
Diante do cenário de pandemia, ocorreram diversas mudanças na área da saúde. Uma delas foi a autorização do atendimento a pacientes a distância, a telemedicina.
Para que a assistência médica seja completa e eficiente, o paciente pode receber uma prescrição sem sair de casa através de e-mail ou de aplicativos de mensagens.
Se você chegou até aqui, deve estar se perguntando como colocar em prática, respeitando as regras estabelecidas pelo Governo Federal e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). Mas calma. Respira!
Fiz questão de colocar neste post dicas valiosas para você começar a prescrever online e de forma segura!
O que é a receita digital?
Como o próprio nome já diz, a receita digital é a prescrição médica que você costuma entregar ao paciente em consultório, só que em outro formato.
Neste novo formato, uma prescrição online pode ser emitida através de um software médico e/ou um prontuário eletrônico que disponibiliza esse recurso.
De acordo com a Portaria nº 467 do Ministério da Saúde, publicada em 20 de março de 2020, a receita digital é um documento que pode ser encaminhado para o paciente em padrão PDF.
Além disso, para que a receita digital seja validada pelo farmacêutico na hora que o seu paciente for comprar o medicamento, você deve ter um certificado digital credenciado pelo ICP-Brasil.
Importante: Esse certificado precisa estar em modelo que seja A3, token ou cartão.
Como validar a receita médica digital?
Para validar a receita digital é muito simples, pois o Governo Federal disponibilizou um portal de validação desse documento. Assim, você pode validar seus documentos digitais sem complicações.
Essa facilidade ocorre graças a uma parceria entre o governo brasileiro, Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF).
Através desse processo simplificado, seus pacientes e os farmacêuticos podem verificar a autenticidade do documento, como por exemplo, identificar se a assinatura na receita é mesmo do médico que a prescreveu.
Mas não é só isso, a validação da assinatura verifica até se o médico tem registro profissional ativo e está habilitado para prescrever os medicamentos.
E mais, você também pode não só emitir uma receita digital como também validar seus atestados, relatórios médicos e solicitações de exames com o uso do certificado digital.
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Antes de tudo, este modelo de prescrição digital dispensa o uso do papel e funciona da seguinte maneira: o médico atende o paciente e pode emitir a receita médica de qualquer lugar conectado à internet.
O receituário ficará armazenado na Nuvem e poderá ser acessado tanto pelo médico quanto pelas farmácias assim que o paciente for buscar os seus medicamentos.
Para isso, uma dica de ouro é utilizar um software médico integrado com a plataforma MEMED. Assim, você traz mais agilidade para a rotina da sua clínica, afinal, a MEMED é líder na emissão e dispensação de receitas digitais.
Existe diferença entre receita digital e receita digitalizada?
Sim! Há uma diferença entre esses tipos de receita eletrônica.
A primeira preenche todos os requisitos do receituário em papel, porém em meio eletrônico e assinada digitalmente com certificados digitais.
A segunda contém os mesmos elementos da receita de papel, no entanto, não possui a integridade e veracidade que são imprescindíveis a documentos na área da saúde.
Acontece que a receita digitalizada não é amparada legalmente pelo judiciário brasileiro, mas isso não diminui o seu uso, que é mais comum do que pensamos.
Se você já utiliza a prescrição eletrônica ou costuma fotografar ou escanear uma receita de papel, saiba que essa é uma receita digitalizada que pode ser usada para medicamentos sem controle especial.
Sobre os receituários de controle especial é sempre bom frisar que eles só podem ser emitidos com um certificado digital.
Regras para medicamentos controlados: o que saber?
De acordo com a LEI Nº 14.063/2020, os medicamentos liberados pela Anvisa que podem estar em uma receita online são: ansiolíticos; antidepressivos; anticonvulsivantes; antipsicóticos; controladores de hormônios e medicamentos sujeitos a receita comum.
A assinatura eletrônica não é válida em medicamentos sujeitos a Notificação de Receita A, B ou Especial.
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Perguntas frequentes:
O que é receita digital?
Como o próprio nome já diz, a receita digital é a prescrição médica que você costuma entregar ao paciente em consultório, só que em outro formato. Esse é um documento que pode ser encaminhado para o paciente em formato de PDF, por e-mail e/ou WhatsApp.
A farmácia é obrigada a aceitar um receituário digital?
Não é obrigatório a adesão do receituário digital para farmácia e médicos. Mas, por recomendação do Ministério da Saúde e de outros órgãos da área de saúde, aceitar as receitas digitais traz mais garantia de segurança e inviolabilidade dos dados.
Quais cuidados devem ser tomados para evitar fraudes com receitas digitais?
Antes de entregar os medicamentos ao paciente, o farmacêutico confere se a receita traz todas as informações exigidas, como o nome do paciente e os nomes dos medicamentos. Verifique, também, a autenticidade do documento utilizando o validador do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).
